Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 196 de 234- PRC 149/2012
Altera os arts. 4º, 5º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4490/2012
Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PDC 678/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 679/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 680/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 681/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos Pratense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 682/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Bocainenses a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 683/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 99 FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 684/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 685/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Triângulo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 686/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 687/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alvorada do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 688/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 689/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Marajoara Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 690/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Delta do Jacuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 691/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Mogiana dos Profissionais de Rádio e TV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 692/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária de Correia Pinto Voz da Terra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 693/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Integração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 694/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Termas de Ibirá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 695/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Beneficente Amigos do Rio Pau D'Arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'Arco, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.