Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 663/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvo, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 664/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural da Integração e Desenvolvimento de Quatro Barras (ACIDQB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 665/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Três Arroios - ACERATRES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 666/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 667/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Treviso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Treviso, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 668/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Empresa de Comunicação Piemonte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 669/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Shalon FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 670/2012
Aprova o ato que autoriza a Sociedade Luiza Távora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Potengi, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 671/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Cultural Baraunense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 672/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão Cultural de Triunfo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 673/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piên, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 207/2012
Altera o art. 134 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4308/2012
Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 642/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária "Life FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 643/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 644/2012
Aprova o ato que outorga permissão à S.P. Comunicações & Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 645/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Barreto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 646/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 647/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio SP- 1 Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.