Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 200 de 234- PDC 648/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mauaná, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4280/2012
Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 4284/2012
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, para determinar que os beneficios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 144/2012
Declara nula a Resolução da Mesa da Câmara dos Deputados adotada em 10 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4268/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4261/2012
Denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4264/2012
Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 143/2012
Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 4238/2012
Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4230/2012
Dispõe sobre a criação de três varas federais no Estado do Amapá e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de 3 (três) varas federais no Estado do Amapá e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções de confiança nos Quadros de Pessoal da Justiça Federal e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4216/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4217/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4218/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4219/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4220/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4221/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4222/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4223/2012
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4224/2012
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 4225/2012
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.