Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 203 de 234- PDC 591/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Rua Medina e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nanuque, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 592/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos da Comunicação - Afonso Cláudio - ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 593/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado de Lucaia, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planalto, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 594/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Social e Comunitária Monte Alternativas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanquinho, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 595/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 596/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural Socorrense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Socorro, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 597/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 598/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Morumbi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jose dos Campos , Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 599/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cerejeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 600/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Minas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 601/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária, Desenvolvimento Social e Turístico de Pau D'arco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pau D'arco, Estado do Tocantins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 602/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Portal do Benfica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 603/2012
Aprova o ato que autoriza o Clube dos Pais do Granja Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 604/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Costa Norte para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bertioga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 605/2012
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 140/2012
Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Luxemburgo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4125/2012
Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: REINHOLD STEPHANES (PSD-PR) · página oficial - PL 4127/2012
Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: EDINHO BEZ (MDB-SC) · página oficial - PL 4060/2012
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PDC 585/2012
Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.