Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 204 de 234- PL 4024/2012
Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); altera as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 584/2012
Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 577/2012
Aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial Dois de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata de São João, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 578/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 579/2012
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Carijós Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 580/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 581/2012
Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3998/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3961/2012
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PDC 576/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 574/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Machado, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 575/2012
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perolândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3939/2012
Institui a semana nacional de prevenção ao câncer bucal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PDC 571/2012
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3931/2012
Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional do Leite".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 3905/2012
Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PDC 569/2012
Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 567/2012
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 568/2012
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3838/2012
Concede ao Município de Braço do Norte o título de Capital Nacional do Gado Jersey.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.