Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 206 de 234- PL 3629/2012
Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3575/2012
Altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". Dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 (oitenta) anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 3595/2012
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3596/2012
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências", para estabelecer medidas que inibam erros de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 552/2012
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, assinado no Rio de Janeiro, em 21 de maio de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 121/2012
Dispõe sobre jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 122/2012
Institui a Comissão Permanente de Disciplina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3538/2012
Autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 549/2012
Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3534/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 546/2012
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Bahia Nordeste de Paulo Afonso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 115/2012
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados na 54ª Legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 3331/2012
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3341/2012
Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 3248/2012
Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 105/2012
Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) · página oficial - PL 3078/2011
Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3031/2011
Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PL 3073/2011
Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) · página oficial - PDC 536/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.