Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 207 de 234- PDC 537/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Araxaense das Donas de Casa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 538/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 539/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique relativo ao Reconhecimento Mútuo de Carteiras de Habilitação, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 540/2011
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Bruxelas, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3015/2011
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 2951/2011
Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do Amapá
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (SOLIDARIEDADE-AP) · página oficial - PRC 103/2011
Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 2907/2011
Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 125/2011
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Sampaio (PSD-SP) · página oficial - PL 2900/2011
Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRC 100/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Quênia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 2865/2011
Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2853/2011
Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: RONALDO ZULKE (PT-RS) · página oficial - PDC 533/2011
Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 527/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Israelândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Israelândia, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 528/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora Vanguarda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 529/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ponte Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 530/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 531/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmares Paulista, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 532/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.