Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 208 de 234- PDC 523/2011
Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático (TAC), firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976 pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bem como de seus Protocolos Adicionais. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Tratado de Ami-zade e Cooperação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 524/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 525/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2839/2011
Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: KEIKO OTA (PSB-SP) · página oficial - PL 2843/2011
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, no que se refere aos requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2787/2011
Designa o açaí e o cupuaçu frutas nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2784/2011
Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2785/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2786/2011
Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 516/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 517/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 519/2011
Aprova o ato constante no Decreto de 27 de julho de 2010, que outorga concessão à Mar e Céu Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito à exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2755/2011
Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (MDB-RN) · página oficial - PDC 512/2011
Aprova o texto Decisão CMC Nº 29/10 "Contribuições para o Orçamento da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", aprovada em Montevidéu, em 8 de novembro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 513/2011
Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de nº 15/08, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2728/2011
Institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 2713/2011
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 500/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Piranga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Piranga, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 501/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 502/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.