Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao ESTADO DE GOIÁS para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 480/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 481/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 482/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 483/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 484/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritizal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 485/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Quiguay Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 486/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Sardoaense - Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 487/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Getsêmane de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 488/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 489/2011
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural de Salwanópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 490/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 491/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Porto Brasil FM Estereo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 86/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Chipre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDC 475/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 85/2011
O corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PDC 474/2011
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2469/2011
Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NELSON BORNIER (MDB-RJ) · página oficial - PL 2458/2011
Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDC 471/2011
Aprova o texto da Decisão CMC nº 63, de 2010, "Alto Representante-Geral do Mercosul", aprovada na XL Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, em 16 de dezembro de 2010".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.