Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 216 de 234- PL 2200/2011
Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 2201/2011
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 2202/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PL 2204/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2205/2011
Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2206/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2207/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2208/2011
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Cariri - UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 77/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2145/2011
Altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2126/2011
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2134/2011
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDC 356/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Raio de Sol FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canápolis, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 357/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Vale de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piçarras, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 358/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville (Pirabeiraba), Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 359/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Maíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 360/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onésimo Nogueira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Corrente, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 361/2011
Aprova o ato que outorga concessão à SM - Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 362/2011
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação e Publicidade Buriti Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Buritirama, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 363/2011
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Rio Doce, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.