Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 220 de 234- PL 1685/2011
Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1662/2011
Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 1654/2011
Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 1597/2011
Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDC 304/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 305/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Boas Novas Ltda., originariamente Petrópolis Rádio Difusora S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 306/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 307/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 308/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 309/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema Rádio Norte Ltda., originariamente outorgada à Intervisão Emissora de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1614/2011
Altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PDC 299/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 300/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 301/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 31 de Março Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 302/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 303/2011
Aprova o ato que renova a permissão da Ultra Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1549/2011
Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PDC 298/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 236/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 237/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Tietê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.