Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 23 de 234- PDL 78/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Para o Progresso de Maranguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 79/2024
Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 80/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Barraconense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 82/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 83/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Caririense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Farias Brito, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 87/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense LTDA - Me para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapajé, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 91/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santarém, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 95/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 98/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação LTDA. Para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 100/2024
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 102/2024
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Unisc de Comunicações - FUNDAÇÃO TELEUNISC para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 3663/2023
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 650/2024
Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial - PL 4174/2023
Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 370/2024
Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 193/2024
Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 147/2024
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Maria Arraes (PSB-PE) · página oficial - PL 162/2024
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 4/2024
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/01/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.