Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 234 de 234- PDC 18/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, celebrado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 19/2011
Aprova o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 20/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 659/2011
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para estabelecer prioridade em processo de adoção nos casos que especifica
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 615/2011
Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PRC 25/2011
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países Caribenhos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: VITOR PAULO (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 530/2011
Inscreve os nomes de Francisco Barreto de Menezes, João Fernandes Vieira, André Vidal de Negreiros, Henrique Dias, Antônio Filipe Camarão e Antônio Dias Cardoso no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2253/2022
Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Paulo (PSD-RJ) · página oficial - PL 510/2011
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 511/2011
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 512/2011
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 522/2011
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: ANA ARRAES (PSB-PE) · página oficial - PL 488/2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 20/2011
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PRC 16/2011
Altera o Regimento nos termos que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 382/2011
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 235/2011
Inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 18/2011
Fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.