Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 26 de 234- PDL 555/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Voz do Sudoeste LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 129/2023
Institui a Medalha Rei Pelé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 5972/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rafael Simoes (UNIÃO-MG) · página oficial - PDL 471/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Valentim, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 473/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 475/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 477/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Agroana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poconé, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4266/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 478/2023
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 479/2023
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 480/2023
Aprova o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), conforme emendada pela Resolução FAL.10 (35).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 481/2023
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5867/2023
Dispõe sobre a criação do “Dia do Rei Pelé”. NOVA EMENTA: Institui o Dia do Rei Pelé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luciano Ducci (PSB-PR) · página oficial - PL 5610/2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3824/2023
Estabelece a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5711/2023
Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sociedade civil · página oficial - PDL 431/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Rádio Comunitária São João FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Polêsine, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 435/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 436/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.