Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 31 de 234- PDL 296/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 298/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Chapéu de Couro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Newton Bello, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 299/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 302/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Faxinalzinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Faxinalzinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 303/2023
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Energia dos Vales Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 304/2023
Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olinda, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 306/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Protetora do Bairro do Olho D`Água - APROBOD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 307/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Bairro José Carlos de Oliveira e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 308/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 309/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos - ACNGDI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Irmãos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 310/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 311/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Diamantina FM de Governador Edison Lobão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1496/2021
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4172/2023
Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4173/2023
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4191/2023
Reconhece o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PDL 278/2023
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4047/2023
Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 268/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 269/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jales, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.