Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 33 de 234- PDL 230/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmarense Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 232/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ecológica Educativa e Cultural de Alcinópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alcinópolis, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 233/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaré, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 235/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 236/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 237/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 239/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural União Comunitária Zona Sul - ACONSUL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 241/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 242/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cristal de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ametista do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 243/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 244/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 246/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nordeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 247/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Assistencial Recuperando Vidas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 248/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 249/2023
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Riachão da Lagoa Nova para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Capistrano, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 250/2023
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 251/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 252/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 253/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Sorocaba Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 254/2023
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Brasília Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.