Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 36 de 234- PL 2402/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do Ministério Público da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sociedade civil · página oficial - PL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dandara (PT-MG) · página oficial - PL 2384/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2345/2023
Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2352/2023
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cezinha de Madureira (PL-SP) · página oficial - PL 2314/2023
Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 2285/2023
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 2249/2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2250/2023
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual e aos titulares de títulos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2221/2023
Dispõe acerca de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde próprios e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 1822/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2181/2023
Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marco Brasil (PP-PR) · página oficial - PL 2079/2023
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 5034/2020
Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2263/2022
Confere ao Município de Antonina, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 93/2023
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022. NOVA EMENTA: Institui regime fiscal sustentável para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 1987/2023
Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1799/2023
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 1803/2023
Altera o parágrafo 1º e acresce o parágrafo 5º ao art. 63 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rafael Prudente (MDB-DF) · página oficial - PL 1825/2023
Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. NOVA EMENTA: Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Gambale (PODE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.