Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 38 de 234- PL 7/2023
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 2/2023
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PRC 2/2023
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PRC 10/2023
Institui o Prêmio Glória Maria de Jornalismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 99/2023
Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marangoni (PODE-SP) · página oficial - PL 170/2023
Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Airton Faleiro (PT-PA) · página oficial - PDL 1/2023
Aprova a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1604/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 509/2020
Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/01/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 35/2022
Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias. NOVA EMENTA: Altera as Resoluções nºs 1, de 7 de fevereiro de 2007, e 30, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 3029/2022
Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 471/2022
Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 2930/2022
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2076/2022
Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2757/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2526/2022
Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3903/2021
Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1837/2021
Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 409/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 411/2022
Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade Atenas (Centro Educacional Hyarte-ml Ltda), para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.