Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 48 de 234- PL 4491/2021
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.876, de 20 de setembro de 2019…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 25/2022
Aprova o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 205/2022
Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 81/2022
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 1135/2021
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1138/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1140/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1142/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1143/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itarantiense Nova Esperança para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itarantim, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1144/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1146/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariluz, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1147/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1149/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial Rio de Contas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequié, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1151/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4563/2021
Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4576/2021
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1403/2019
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1128/2021
Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1129/2021
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1130/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.