Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 49 de 234- PDL 1131/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1118/2021
Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do caput do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4409/2021
Eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 4385/2021
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5227/2019
Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6579/2019
Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 480/2020
Institui a Campanha Setembro da Paz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2151/2019
Declara Lupicínio Rodrigues e Alfredo da Rocha Vianna Filho, conhecido como Pixinguinha, Patronos da Música Popular Brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 1117/2021
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 46/2021
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5149/2020
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1078/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1080/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Guarani para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetés, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1082/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1083/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1085/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1088/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Itainópolis, - ACCI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itainópolis, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1089/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pedrense de Eventos Comunitários para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1090/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 1091/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.