Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 234- PDL 588/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Vila Rajada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 594/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 597/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Lebermann FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goiabeira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 598/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 601/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dourado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dourado, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 602/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM 92,1 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 603/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Vida de Promoção Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 604/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Janiópolis, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 605/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Difusão Cultural e Comunitária Betel de Terra Roxa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 606/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Simonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Simão, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3057/2021
Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 3038/2021
Dispõe sobre a criação Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União de que trata o art. 4º, inc. XXI, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Defensoria Pública da União · página oficial - PL 3039/2021
Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3009/2021
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4573/2019
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 552/2021
Aprova o texto do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, celebrado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 553/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações Jurídicas em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2994/2021
Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2975/2021
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PDL 488/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de São José das Palmeiras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Palmeiras, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.