Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 234- PL 1769/2019
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2014/2025
Institui a Semana Nacional do Esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PDL 167/2025
Aprova os textos do Protocolo de 1992 à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo (CLC PROT 1992) e das Emendas ao CLC PROT 1992, adotadas pela Resolução LEG.1(82), de 18 de outubro de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 161/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Corumbá - ACODAC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 162/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 164/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 1856/2025
Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PL 1694/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 1707/2025
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 38/2025
Institui a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 145/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Capital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em Brasília, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 146/2025
Aprova o ato que outorga permissão à Televisão Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glaucilândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 147/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PRC 37/2025
Cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 5881/2023
Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4928/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2083/2022
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1466/2025
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 2088/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4937/2024
Dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.