Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 234- PDL 329/2021
Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 330/2021
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 331/2021
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 332/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 333/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular, assinado em Brasília/Argel, em 12 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 334/2021
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 310/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Loyola de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 315/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Artística e Cultural Catanduvense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catanduvas, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 316/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 317/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação Santarenense de Radiodifusão Comunitária - ASRC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santarém Novo, Estado do Pará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 319/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACCS - Associação Cultural e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 323/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 324/2021
Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural Itaberense - APACI (nova onda) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberá, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 325/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Jaguariúna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 326/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteira, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 327/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Ipanemense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2522/2021
Confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PRC 53/2021
Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 2475/2021
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2486/2021
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.