Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
6.261 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 74 de 314- PL 3824/2023
Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 4563/2021
Revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4416/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 78/2023
Autoriza o Estado de Alagoas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3/2023
Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3635/2023
Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3758/2023
Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Alfredo Gaspar (PL-AL) · página oficial - PL 3716/2023
Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Fernando Dueire (PSD-PE) · página oficial - PEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3696/2023
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001 que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3650/2023
Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) · página oficial - PL 3663/2023
Inscreve o nome de Pedro Jorge de Melo e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/08/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Teresa Leitão (PT-PE) · página oficial - PL 3635/2023
Cria o Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Iza Arruda (MDB-PE) · página oficial - PL 2384/2023
Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3561/2023
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Gomes (PL-TO) · página oficial - PL 2920/2023
Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária; altera as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3535/2023
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2617/2023
Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera as Leis nºs 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PRS 72/2023
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Damares Alves (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3428/2023
Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2023 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.