Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 81 de 234- PL 5096/2020
Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PL 5090/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 5010/2020
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4940/2020
Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 4852/2020
Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 4629/2020
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-Lei nº 917, de 8 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4626/2020
Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 4513/2020
Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Educação Digital; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PRC 59/2020
Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 135/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3391/2020
Institui o Dia Nacional do Orgulho Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 54/2020
Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PRC 55/2020
Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 4287/2020
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Margarete Coelho (PP-PI) · página oficial - PL 4262/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 4222/2020
Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 4199/2020
Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4206/2020
Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4030/2020
Institui o Dia Nacional do Brincar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tereza Nelma (PSD-AL) · página oficial - PL 3989/2020
Confere ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional da Moda Íntima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/07/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.