Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 83 de 234- PL 2950/2019
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4811/2019
Institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5289/2019
Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5141/2019
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4107/2019
Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1006/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1304/2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS-RR) · página oficial - PL 1211/2020
Institui o Dia Nacional da Diálise.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Pedro Westphalen (PP-RS) · página oficial - PL 848/2020
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 864/2020
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Doutor Luizinho (PP-RJ) · página oficial - PL 696/2020
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 710/2020
Institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e anomalias vasculares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PDL 88/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PRC 11/2020
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 557/2020
Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 473/2020
Institui a Semana do Migrante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PRC 5/2020
Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 331/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 292/2020
Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.