Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 84 de 234- PL 270/2020
Altera as Leis nº 13.819, de 26 de abril de 2019, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação de ocorrências de violência, em especial quando referentes à automutilação e ao suicídio, por parte de estabelecimentos escolares aos Conselhos Tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4731/2019
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá, do Amazonas e do Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 23/2020
Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 24/2020
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 25/2020
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 81/2020
Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 10/2020
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria. NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 768/2019
Aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 769/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 770/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 771/2019
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6537/2019
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Ministério Público da União · página oficial - PDL 765/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6487/2019
Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Emidinho Madeira (PL-MG) · página oficial - PL 6495/2019
Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São Paulo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 147/2019
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Senado Federal · página oficial - PL 3135/2019
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6383/2019
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6328/2019
Institui o Dia Nacional da Doceira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Daniel Trzeciak (PSDB-RS) · página oficial - PL 6279/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.