Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 85 de 234- PL 6294/2019
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 6177/2019
Reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 636/2019
Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1389/2019
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1927/2019
Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6012/2019
Institui o Dia do Policial Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5977/2019
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no Quadro Permanente da Justiça Federal, em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PDL 696/2019
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 697/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5999/2019
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) os oriundos dos contratos de transferência de tecnologias e dos licenciamentos para exploração comercial de tecnologias, de produtos, inclusive cultivares…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3706/2019
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 548/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3789/2019
Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1369/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5929/2019
Institui o Dia Nacional da Capoterapia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 4034/2019
Dispõe que os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens não serão considerados renda para fins de elegibilidade a programas socioassistenciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1615/2019
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 5894/2019
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 5919/2019
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região; altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008; e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Judiciário · página oficial - PL 5838/2019
Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.