Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 86 de 234- PLP 223/2019
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 667/2019
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5514/2019
Institui o Dia Nacional da Natação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Lima (NOVO-RJ) · página oficial - PL 5497/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 5466/2019
Institui o Dia dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 657/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento relativo à Sede do Escritório Regional das Américas do Novo Banco de Desenvolvimento na República Federativa do Brasil, celebrado em Joanesburgo, República da África do Sul, em 26 de julho de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5479/2019
Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Alex Santana (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 5407/2019
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Dança da Chula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PL 5387/2019
Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 113/2019
Estabelece o processo legislativo digital no âmbito da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 650/2019
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5307/2019
Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5166/2019
Institui o Dia Nacional do Agente de Trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 5177/2019
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5114/2019
Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO) · página oficial - PL 4968/2019
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4987/2019
Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 2991/2019
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 98/2019
Altera o art. 165 da Constituição Federal para estabelecer o regime de execução obrigatória das programações que especifica; dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e ao art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4774/2019
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Cury (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.