Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 87 de 234- PL 4752/2019
Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 566/2019
Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 567/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 568/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 569/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5023/2019
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4632/2019
Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Angela Amin (PP-SC) · página oficial - PDL 523/2019
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 513/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lábrea, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 514/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borba, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 4528/2019
Confere ao munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4284/2019
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 4319/2019
Denomina a cidade de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional da Moda Infantil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 4254/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 4162/2019
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 693/2019
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4155/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3936/2019
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Tadeu Alencar (PSB-PE) · página oficial - PDL 462/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Vida de Sobradinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Sobradinho, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.