Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 88 de 234- PDL 463/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Samambaia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 464/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores de Aracruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 465/2019
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 466/2019
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 467/2019
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 3715/2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3868/2019
Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PEC 17/2019
Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3811/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PDL 435/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 436/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Gama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Gama, Distrito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 438/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 439/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmácia, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 440/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 441/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 442/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Bom Conselho FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Conselho, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 444/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 445/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 446/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 448/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultural de Nossa Senhora do Ó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/06/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.