Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 93 de 234- PDL 242/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2627/2019
Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2529/2019
Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gutemberg Reis (MDB-RJ) · página oficial - PL 2568/2019
Atribui o nome de ''Travessia Paixão Côrtes'' à segunda ponte sobre o Rio Guaíba na BR-290, no município de Porto Alegre/RS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PDL 210/2019
Reexamina o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação ao Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea "b", ao texto anterior do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2522/2019
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PDL 203/2019
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais (ADT) e seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 2458/2019
Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2466/2019
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Leandre (PSD-PR) · página oficial - PL 2434/2019
Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2435/2019
Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2436/2019
Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 144/2019
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 145/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nativa de Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 146/2019
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Comunidade em Ação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 147/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Praia dos Ingleses - Acorpi, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 148/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 149/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhém, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 150/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barras, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 151/2019
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.