Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 97 de 234- PL 1818/2019
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PL 1743/2019
Declara Maria Lenk "Patrona da Natação Brasileira".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PRC 45/2019
Institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Gurgel (PL-RJ) · página oficial - PL 1679/2019
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) · página oficial - PL 1605/2019
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braide (PODE-MA) · página oficial - PL 1645/2019
Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 550/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1482/2019
Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1501/2019
Reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati-CE como manifestação da Cultura Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 1434/2019
Confere o título de "Capital Nacional do Incentivo às Micros e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1461/2019
Confere o título de "Berço Imperial da Cerveja" ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1269/2019
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 1177/2019
RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 1136/2019
É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-RO) · página oficial - PL 1095/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PEC 6/2019
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 943/2019
Reconhece as Festas Juninas como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Fábio Mitidieri (PSD-SE) · página oficial - PL 976/2019
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 853/2019
Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 768/2019
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.