Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
4.678 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 6.261
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 234- PDL 995/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4951/2026
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4952/2026
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2951/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PRC 34/2026
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Luiz Gastão (PSD-CE) · página oficial - PRC 33/2026
Altera a Resolução n. 14, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PDL 570/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDL 571/2026
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 5961/2025
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PRC 22/2026
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 1675/2023
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 249/2026
Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1315/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PL 4740/2025
Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6674/2025
Institui o Programa “Antes que Aconteça”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Poder Executivo · página oficial - PDL 50/2026
Aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Senado Federal · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.