Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.003 de 1.678- PL 977/2020
Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 978/2020
Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 979/2020
Determina multa a empresas que realizem demissões e suspensão de contratos e/ou cortes de salários durante o surto de coronavírus.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 980/2020
Cria o Programa de Renda Básica Emergencial para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos e autônomos (RBETDA) e dá outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Talíria Petrone (PSOL-RJ) · página oficial - PL 981/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, a fim de autorizar que os Estados e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para o pagamento de despesas com medidas emergenciais decorrentes da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acácio Favacho (MDB-AP) · página oficial - PL 1026/2020
Altera a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia de Coronavírus Disease 2019…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 1028/2020
Dispõe sobre a suspensão das ações de despejo por falta de pagamento relativas a locações residenciais e não residenciais de imóvel urbano pelo prazo de noventa dias em razão das dificuldades econômicas geradas pelas medidas de combate ao Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PLP 37/2020
Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2020 · Outra situação · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLP 38/2020
Fica instituído, durante o período de calamidade pública no Brasil, o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 881/2020
Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PDL 90/2020
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 804/2020
Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Coelho (PODE-SC) · página oficial - PL 806/2020
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever crime no caso de aumento abusivo e injustificado de preços em caso de crise sanitária ou de abastecimento, de calamidade ou de emergência públicas, de estado de defesa ou de sítio ou ainda de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Giovani Cherini (PL-RS) · página oficial - PL 811/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica de usuários de aplicativos de transporte de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 813/2020
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Rosa Neide (PT-MT) · página oficial - PL 815/2020
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 816/2020
Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Valmir Assunção (PT-BA) · página oficial - PL 817/2020
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para instituir a suspensão de contrato de trabalho em decorrência do Covid-19.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 819/2020
Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 820/2020
Proíbe, pelo período que determina, a suspensão na prestação de serviços públicos de energia elétrica, telefonia fixa e móvel, água e esgoto e internet.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Waldir (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.