Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.025 de 1.678- PL 159/2020
Altera o art. 94 da Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Sergio Vidigal (PDT-ES) · página oficial - PL 160/2020
Revoga a Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Poit (NOVO-SP) · página oficial - PL 161/2020
Altera o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e a Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a importação de peças para veículos utilitários, inclusive os off road, nos termos que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Manuel Marcos (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 162/2020
Tipifica a conduta de deixar a autoridade pública, sem justa causa, de prestar socorro a animal, ou retardá-lo, em caso de flagrante de crime previsto nesta lei, quando esta tem o dever legal de agir.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 163/2020
Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 164/2020
Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 165/2020
Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 167/2020
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar as empresas a proporcionar aos seus empregados a participação em curso sobre prevenção e combate ao assédio moral e ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PDL 25/2020
Susta os efeitos do art. 2º da Resolução N 4765 de 27 de outubro de 2019 editada pelo Banco Central do Brasil/ Ministério da Economia que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 26/2020
Susta os efeitos do art. 55 da Resolução N 2227 de 31 de dezembro de 2019 editada pelo Ministério da Educação que "Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 170/2020
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com tratamento de saúde e aquisição de cadeiras de rodas e de óculos e suas armações, da quantia por dependente e das despesas com…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 171/2020
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PDL 27/2020
Susta os efeitos do decreto nº 10.206, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 158/2020
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para especificar a abrangência da conduta tipificada no inciso II de seu art. 2º, relativa ao não recolhimento pelo responsável tributário de tributo descontado ou cobrado do contribuinte.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 12/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.194, de 30 de dezembro de 2019, que interfere ilegalmente no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; retirando a participação da sociedade civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 28/2020
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para determinar que o transportador preste ao passageiro comunicação sobre atraso de voo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 38/2020
Dispõe sobre a proporcionalidade entre banheiros femininos e masculinos portáteis em eventos públicos e privados em todo território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 39/2020
Acrescenta o art. 81-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para regular o comércio de bebidas alccolicas, para a proteção da criança e do adolescente nestes em estabelecimentos comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 41/2020
Altera o artigo 3º parágrafo para inserir o parágrafo 1º da Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 que cria o programa Bolsa Família para determinar prazo para o julgamento e concessão do benefício
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 44/2020
Altera do artigo 7º da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a suspensão do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.