Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.032 de 1.678- PL 6455/2019
Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de voto via internet e regulamentar este direito nos termos em que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 6457/2019
Obriga a disponibilização gratuita de lupas de aumento para utilização pelos consumidores nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 6458/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Edna Henrique (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PDL 760/2019
Susta a aplicação do Decreto nº 10.147/2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 6469/2019
Regulamenta a profissão do Profissional Instrutor de Pilates e seu exercício.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PEC 225/2019
Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ganime (NOVO-RJ) · página oficial - PL 6430/2019
Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei de Crimes Hediondos, para inserir os crimes de corrupção passiva e ativa no rol de crimes considerados hediondos no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Guilherme Derrite (PP-SP) · página oficial - PL 6433/2019
Altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias provenientes do exterior.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 6434/2019
Dispõe sobre a distribuição isonômica do recurso FEFC aos candidatos aprovados em convenção partidária, acrescentando o art. 18-D e respectivos parágrafos na Lei Federal n.º 9.504/1997.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PL 6436/2019
Dispõe sobre a inclusão do §2º-A, no art. 26 da Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para regulamentar a disciplina de ciências jurídicas no 9º ano do ensino fundamental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patricia Ferraz (PL-AP) · página oficial - PDL 751/2019
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de…
Conta para a esquerda · estatais e privatização · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PEC 226/2019
Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PL 6478/2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, cessada a produção ou importação de produto, a oferta de peças de reposição deverá ser mantida por período razoável de tempo, não inferior a 5 (cinco) anos, na forma da lei.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 12/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Maranhão (MDB-PB) · página oficial - PL 6391/2019
Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito nos estabelecimentos que menciona e da outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charles Fernandes (PSD-BA) · página oficial - PL 6397/2019
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos adquiridos por professores com remuneração de até três vezes o piso salarial profissional nacional a que refere a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 6382/2019
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer, como efeito da condenação, a perda de todos os direitos decorrentes do cargo, função pública ou mandato eletivo ocupado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 6408/2019
Altera as Leis nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 e 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Tiago Dimas (PODE-TO) · página oficial - PEC 219/2019
Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 6409/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade de disponibilização de alimentos que seriam descartados a entidades assistenciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 6412/2019
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Teobaldo (PODE-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.