Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.041 de 1.678- PL 6076/2019
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Roma (PL-BA) · página oficial - PL 6080/2019
Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Zarattini (PT-SP) · página oficial - PL 6081/2019
Acrescenta dispositivos à lei 8.213, de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 6082/2019
Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos que informem ao usuário, com atualização em tempo real, o valor a ser pago pelo consumo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 6084/2019
Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6086/2019
Dispõe sobre a permissão para início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de inscrição tributária e a conversão do alvará de funcionamento provisório em alvará de funcionamento condicionada à apresentação das licenças ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6087/2019
Regulamenta o art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer as regras de compartilhamento de informações entre as administrações tributárias federal, distrital, estaduais e municipais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6090/2019
Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar as drogarias do cumprimento da exigência de obtenção de autorização sanitária para funcionamento do estabelecimento e dá outras providências.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6093/2019
Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6096/2019
Dispõe sobre a atualização dos valores de referência da taxa de fiscalização ambiental prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; reduz a taxa incidente sobre a atividade de comércio de combustíveis automotivos no varejo; e isenta dela as instalações de armazenamento de produtos, de até 500…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6097/2019
Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6100/2019
Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interdição e o embargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6101/2019
Altera a redação dos arts. 626 e 627 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de atualizar a nomenclatura e dispor sobre os critérios para a dupla visita da fiscalização trabalhista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6102/2019
Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 6104/2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a criação de cotas preferenciais sem voto em sociedade do tipo limitada.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Charlles Evangelista (PP-MG) · página oficial - PDL 707/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.084, de 5 de novembro de 2019, que "Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 6105/2019
Concede incentivos fiscais da contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF, para as bicicletas classificadas no código 87.12 da Tipi.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 6106/2019
Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais públicos, voltados para a proteção e o respeito ao idoso e à terceira idade
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 6107/2019
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 6110/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para motoristas de aplicativos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.