Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.047 de 1.678- PL 5823/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5824/2019
Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, para dispensar a assinatura de próprio punho no crédito rural e adota outras providências.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PLP 242/2019
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial para os cirurgiões-dentistas.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 5834/2019
Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares, restaurantes, hotéis e excursões, que investirem na contratação de música ao vivo e aquisição e montagem de equipamentos destinados a esse fim.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 5835/2019
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5836/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, autorizando a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 5839/2019
Altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 5841/2019
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5842/2019
Acrescenta §2º ao art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para assegurar o pagamento de abono anual aos seringueiros que recebem pensão mensal vitalícia prevista no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 5844/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que exploram o estacionamento de veículos possuírem seguro contra roubo, furto e sinistros e painel de cobrança visível voltado para o consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5845/2019
Dispõe sobre obrigatoriedade da certificação sobre a veracidade das declarações emitidas por empresas ou cooperativas/associações, participantes de licitações públicas em qualquer das suas modalidades, e dá outras providências correlatas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5847/2019
Dispõe sobre a cobrança de tarifa para motocicletas em estacionamentos privados e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Boca Aberta (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 5848/2019
Dá nova redação ao art. 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o prazo para pagamento em dinheiro resultante de sentença condenatória e da multa na hipótese de inadimplemento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 5851/2019
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para vedar a nomeação de condenados por crime de violência contra o idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5853/2019
Altera a Lei nº Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" para inserir dispositivo que isente do pagamento de pedágio o transporte de bens…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 5856/2019
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da aquisição direta da agricultura familiar de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PEC 185/2019
Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, caput, incisos I, a e b, II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 5857/2019
Altera o parágrafo único do art. 116 do Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 5858/2019
Altera o art. 229 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para caracterizar situação que confere ao passageiro direito de reembolso do valor já pago do bilhete de transporte aéreo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Motta (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 5863/2019
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento de saúde fora de seu domicílio.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.