Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 105 de 1.678- PL 3375/2026
Institui o Programa Nacional de Justiça Hídrica e Compensação pelo Saneamento – PROJUSAN, cria o Fundo Nacional de Recuperação e Compensação Hídrica – FUNRICH, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Soares (PODE-SP) · página oficial - PL 3376/2026
Institui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 3377/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Monteiro (PT-MG) · página oficial - PDL 692/2026
Susta a Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, do Conselho Monetário Nacional, que ajusta as normas aplicáveis às definições relativas às fontes de recursos e às prorrogações de operações de crédito rural no Manual de Crédito Rural (MCR).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 30/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Weverton (PDT-MA) · página oficial - PDL 690/2026
Susta os efeitos da expressão “por sua conveniência e decisão” constante do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural - MCR, na redação dada pelo art. 1º da Resolução CMN N° 5.314, de 25 de junho de 2026
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 3325/2026
Institui o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais; estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; dispõe sobre sua implementação em todo o território nacional; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 3305/2026
Institui o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3306/2026
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3307/2026
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o livre exercício das prerrogativas de membros do Poder Legislativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) · página oficial - PL 3308/2026
Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial - PL 3310/2026
Institui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, com a concessão de benefício alimentar mensal preferencialmente por meio de instrumento eletrônico, assegurando a segurança alimentar contínua da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3311/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio a Lares Temporários de Animais – PRONALT, reconhece a função social do acolhimento temporário de cães e gatos resgatados, estabelece medidas de apoio alimentar, veterinário e de proteção jurídica aos lares temporários, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3312/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tipificar a fraude mediante desconto indevido em folha de pagamento, benefício, pensão ou provento, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 3315/2026
Institui o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local – CRIAR BRASIL, estabelece diretrizes, instrumentos, governança, metas e mecanismos de execução para o desenvolvimento produtivo, inovação, comercialização e internacionalização das cadeias criativas, com prioridade para a Região Norte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3317/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as hipóteses de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 3319/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de estupro virtual e o crime de violação sexual mediante fraude digital, e estabelecer causas de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Camila Jara (PT-MS) · página oficial - PL 3320/2026
Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 3321/2026
Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PDL 689/2026
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pezenti (MDB-SC) · página oficial - PL 3323/2026
Veda a utilização de cartão de crédito, Pix parcelado, empréstimos, financiamentos, adiantamentos, limites pré-aprovados, operações de crédito ou quaisquer formas de endividamento para a realização de apostas de quota fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.