Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1.055 de 1.678- PL 5526/2019
Dispões sobre o estabelecimento de redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com câncer.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) · página oficial - PL 5529/2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando melhorar a segurança no transporte remunerado privado individual de passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PLP 238/2019
Altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PEC 171/2019
Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Ramos (PSD-AM) · página oficial - PL 5531/2019
Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 246, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Chiodini (MDB-SC) · página oficial - PL 5534/2019
Destina recursos provenientes de aplicações de multas e medidas educativas da corrupção para o programa de prevenção ao suicídio nos órgãos de segurança pública e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5535/2019
Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento remunerado por até seis meses.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 5524/2019
Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PEC 172/2019
Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/10/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PEC 173/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Izalci Lucas (PL-DF) · página oficial - PDL 660/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.050, de 09 de outubro de 2019, que coloca o ônus da privatização no consumidor e favorece as distribuidoras de energia.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 5482/2019
Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro para garantir percentual mínimo de aplicação de recursos arrecadados com a cobrança de multas em educação para o trânsito
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bacelar (PV-BA) · página oficial - PL 5490/2019
Revoga a alínea "i" do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5491/2019
Institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego - FNGE, para assegurar o pleno emprego com estabilidade de preços e redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Glauber Braga (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5492/2019
Dispõe sobre a proibição de cobrança considerando estimativa de consumo de energia elétrica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 5493/2019
Altera o artigo 55 da Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, para assegurar a estabilidade do dirigente cooperado.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 236/2019
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE - os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas, no Estado de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 5496/2019
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial - PL 5501/2019
Altera a Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998, estabelecendo novos parâmetros para projetos de lei de iniciativa popular e acrescenta o parágrafo 3º ao diploma legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5502/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a sede e foro da Ancine.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Calero (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.