Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 107 de 1.678- PL 3264/2026
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Honaiser (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 3266/2026
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de aparelhos de medição de glicose capilar em operações de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3267/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes, cria o Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes Neurodivergentes – FUNADINCA, estabelece critérios de prioridade com base no Cadastro Único para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josivaldo JP (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 3268/2026
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 3269/2026
Institui a Lei Nacional de Enfrentamento às Organizações Milicianas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Sanderson (PL-RS) · página oficial - PL 3273/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3274/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 3275/2026
Institui a Política Nacional de Soberania Digital da Amazônia e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3276/2026
“Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar ao advogado, em favor de seu constituinte, o direito de requerer certidões, informações e cópias de documentos ou registros preexistentes, com recebimento, protocolização, prazo, motivação e meios de recurso, e para caracterizar como…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Samuel Viana (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3277/2026
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para incluir a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica entre os princípios e os direitos previstos, e a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Frederico (PL-MG) · página oficial - PL 3234/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço público e privado, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir o atendimento prioritário de crianças e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3235/2026
Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3236/2026
Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3238/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 3242/2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o acompanhamento e a integração intersetorial das ações de atendimento e de proteção, nas áreas de saúde, de assistência social, de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 3245/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PDL 684/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PDL 685/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.031, de 17 de junho de 2026, que institui o Sistema Contratos.gov.br no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta a celebração e a gestão de contratos e de termos aditivos na forma eletrônica e altera o Decreto nº 11.246…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3250/2026
Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3251/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.