Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 12 de 963- PDL 953/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Itabaiana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1478/2026
Institui a Política Nacional de Prioridade Absoluta na Investigação e Julgamento de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelece prazos procedimentais prioritários, mecanismos de produção imediata de prova, responsabilização por atraso injustificado e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 1483/2026
Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a maternidade biológica, vedando exigência de tempo mínimo de serviço, estabelecendo…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1515/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, detecção e repressão de esquemas financeiros sistêmicos e de organizações privadas de intimidação; eleva requisitos de transparência, capitalização e registro para emissões massivas de títulos de captação; autoriza suspensão cautelar de atividades e bloqueio…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 1472/2026
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever a atualização dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 30/03/2026 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Augusta Brito (PT-CE) · página oficial - PL 1453/2026
Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 1462/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir o repasse obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1425/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tabata Amaral (PSB-SP) · página oficial - PL 1437/2026
Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 1383/2026
Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 1386/2026
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Galvão (REDE-SP) · página oficial - PL 1387/2026
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Galvão (REDE-SP) · página oficial - PL 1403/2026
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 1408/2026
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PLP 80/2026
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1411/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucas Abrahao (REDE-AP) · página oficial - PL 1416/2026
Dispõe sobre a definição, qualificação e prerrogativas das Instituições Municipais de Educação Superior - IMES, institui o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-IMES) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PDL 1203/2025
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 1023/2025
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/03/2026 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1377/2026
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.