Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 120 de 1.678- PDL 569/2026
Susta os efeitos de dispositivos da Resolução nº 1.027, de 4 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e da Portaria nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativos ao requerimento, à habilitação, à comprovação, às…
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 2933/2026
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PLP 165/2026
Institui transação destinada à extinção de créditos públicos de titularidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante aceitação de direitos creditórios líquidos e certos contra a União, e sua utilização na amortização ou quitação de dívidas perante a União.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2895/2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2901/2026
Institui o Marco Nacional das Fintechs e Plataformas Financeiras Digitais (MNFPD), estabelece normas gerais para o funcionamento, supervisão tecnológica, prevenção à lavagem de dinheiro digital, rastreabilidade financeira inteligente e integridade operacional das fintechs no Brasil, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2902/2026
Altera a redação da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 2904/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar a manutenção de local apropriado para guarda e assistência dos filhos no período da amamentação em empreendimentos coletivos e órgãos públicos.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Márcio Jerry (PCdoB-MA) · página oficial - PL 2905/2026
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2906/2026
Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nely Aquino (PODE-MG) · página oficial - PL 2909/2026
Dispõe sobre a publicidade responsável de cosméticos e produtos de skincare voltada a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2910/2026
Institui o Programa Nacional de Educação Cosmética e Cuidado com a Pele nas Escolas.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2911/2026
Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a divulgação e a consulta pública, em tempo real, das listas de espera por procedimentos cirúrgicos e exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e para atribuir aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento dessas…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2912/2026
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar forma qualificada de maus-tratos a animais quando praticados mediante envenenamento ou administração de substância tóxica, pesticida clandestino ou produto análogo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: André Fernandes (PL-CE) · página oficial - PL 2914/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2916/2026
Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2917/2026
Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2918/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de rampas de acesso e escadas adaptadas em operações de embarque e desembarque remoto em aeroportos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mauricio Neves (PP-SP) · página oficial - PL 2921/2026
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a reestruturação do passivo de entidades sem fins lucrativos que exerçam atividade econômica através de recuperação judicial ou extrajudicial.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2922/2026
Institui o Marco Legal da Inclusão e da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2923/2026
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Esporte – PROACE, mediante gratuidade no transporte público coletivo para crianças e adolescentes atletas vinculados a entidades esportivas sem fins lucrativos e para seus responsáveis legais, nos sistemas de transporte sob jurisdição federal e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.