Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 122 de 1.678- PL 2857/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 158/2026
Altera o inciso IV do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir os servidores das carreiras da administração tributária e financeira entre os casos de reposição de pessoal admitidos durante o período de vedação decorrente do descumprimento do limite…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 2867/2026
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2870/2026
Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 2872/2026
Institui a Política Nacional de Salvaguarda dos Mestres dos Saberes Tradicionais do Brasil, cria o Cadastro Nacional dos Mestres da Cultura Popular e estabelece mecanismos de proteção, valorização e transmissão dos conhecimentos tradicionais brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2873/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2879/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aumentar o percentual de recursos repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE-AC) · página oficial - PLP 159/2026
Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 2881/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer medidas de segurança e assistência à pessoa idosa no embarque e desembarque em transporte aéreo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Daniela do Waguinho (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 2882/2026
Altera o Artigo 483 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho.), visando a inclusão da LGBTfobia como hipótese de rescisão indireta de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2883/2026
Altera o artigo 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando ações de promoção da diversidade, inclusão, equidade de oportunidades e tratamento para pessoas LGBTQIA+ como critério de desempate nas Licitações e Contratos Administrativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 2885/2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital, Inovação Tecnológica e Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar – AGROFAMÍLIA 5.0.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2886/2026
Emocional e Prevenção do Esgotamento no Campo – PROTEGER RURAL, destinada à promoção da saúde mental, do bem-estar psicossocial e da qualidade de vida dos produtores rurais, trabalhadores do campo e suas famílias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2887/2026
Institui a Política Nacional de Planejamento de Futuro, Autonomia Juvenil e Responsabilidade Familiar – PROJETO DE VIDA BRASIL.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2888/2026
Institui a Política Nacional de Reativação Social e Econômica de Imóveis Públicos Ociosos – PNRESI, cria o Sistema Nacional de Reativação de Ativos Públicos Ociosos – SINRAPO, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2854/2026
Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2789/2026
Altera a Lei dos Planos de Saúde para estabelecer prazos máximos de resposta às solicitações de autorização de cobertura assistencial, disciplinar deveres de transparência e fundamentação das negativas de cobertura e prever mecanismos de responsabilização administrativa das operadoras e de seus…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2790/2026
Dispõe sobre o uso de dispositivos de sinalização sonora e luminosa de emergência em veículos automotores, define os veículos e entidades autorizados a utilizá-los, estabelece requisitos diferenciados para o serviço de escolta privada, tipifica crimes relacionados à fabricação, venda, instalação e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2795/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer o pagamento em dobro do benefício previdenciário quando houver negativa de direito na esfera administrativa por erro grosseiro, ausência de exame das provas apresentadas pelo segurado ou utilização de ferramentas digitais de…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Arlindo Chinaglia (PT-SP) · página oficial - PL 2797/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), para assegurar o direito à percepção de adicional de risco de vida em razão do exercício da função.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rodolfo Nogueira (PL-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.