Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 124 de 963- PL 4526/2024
Altera a Lei de Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares para instituir cotas de ingresso para filhos de militares falecidos ou incapacitados em razão do serviço.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4530/2024
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 4534/2024
Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB) · página oficial - PL 4537/2024
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 4539/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 4542/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do empregado que realizar doação de órgão ou tecido, e a Lei nº 9.029, de 1995, para incluir como prática discriminatória o ato de impedir o acesso…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 4547/2024
Determina às delegatárias de serviços de telecomunicações o fornecimento de fatura detalhada, desconto automático sobre o valor mensal em caso de interrupção na prestação do serviço e notificações sobre interrupção temporária do serviço.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 4513/2024
Altera a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, e a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre os crimes fluviais e o policiamento fluvial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial - PL 4497/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Tião Medeiros (PP-PR) · página oficial - PL 4501/2024
Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Eros Biondini (PL-MG) · página oficial - PL 4502/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4507/2024
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4495/2024
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4469/2024
Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Soraya Santos (PL-RJ) · página oficial - PL 4472/2024
Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Ana Pimentel (PT-MG) · página oficial - PL 4476/2024
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 4434/2024
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Trovão (PL-SC) · página oficial - PL 4443/2024
Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Augusto Puppio (MDB-AP) · página oficial - PL 4444/2024
Estabelece que operadoras de planos de saúde devem assegurar a internação em unidades externas, públicas ou privadas, em casos de indisponibilidade de leitos próprios ou conveniados, garantindo o atendimento imediato em situações de urgência e emergência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 4446/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros a título de premiação em competições esportivas nacionais ou internacionais, com o objetivo de incentivar o esporte e reconhecer a dedicação dos atletas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nelson Barbudo (PODE-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.