Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 126 de 1.678- PL 2746/2026
Institui o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2747/2026
Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obrigatória de fotografias, registros visuais e informações detalhadas de obras e serviços públicos executados com recursos públicos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2748/2026
Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de crédito ao consumidor, estabelece limites para encargos moratórios, cria o dever de renegociação obrigatória e parcelamento ampliado em caso de inadimplência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2749/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de multa moratória em operações de crédito, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, arrendamento mercantil e demais contratos financeiros de consumo, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2750/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2751/2026
Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO, autoriza a União e instituições financeiras públicas federais a criarem linhas especiais de crédito para implantação, ampliação e modernização de aterros…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2752/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece normas gerais sobre licença por luto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2754/2026
Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2755/2026
Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos administrativos, consultivos, fiscais e deliberativos vinculados à administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2756/2026
Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos para instituir responsabilidade solidária de chefes do Poder Executivo por atos graves praticados por subordinados diretos no âmbito da administração pública estadual e municipal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Vanderlan Alves (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 2723/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2725/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a obrigatoriedade de advertências visíveis sobre os riscos da exposição passiva à fumaça e aos aerossóis de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo e locais de comercialização.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2726/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer diretrizes de valorização das manifestações do folclore brasileiro e das tradições culturais populares na contratação e no apoio a eventos culturais promovidos ou financiados pelo poder público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2727/2026
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Conhecimento das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, com foco na formação cidadã, na educação cívica e na valorização do federalismo brasileiro.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2728/2026
Estabelece diretrizes para a identificação precoce e o acompanhamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em áreas rurais, assegurando integração entre saúde, educação e assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2729/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997(Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a utilização facultativa de sinalização luminosa auxiliar de cortesia entre condutores de veículos automotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM) · página oficial - PL 2694/2026
Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2696/2026
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial - PL 2697/2026
Institui a Rede Nacional de Visitação Solidária à Pessoa Idosa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ribeiro Neto (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2698/2026
Dispõe sobre o Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (Sicx Cidadão).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.