Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 13 de 1.678- PL 5566/2026
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Dickson (PL-RN) · página oficial - PL 5567/2026
Altera a Lei nº 14.967 (Estatuto da Segurança Privada), para dispor sobre a progressividade de etapas nos cursos de atualização, garantir o direito à recuperação em exames periódicos e vedar a suspensão automática do exercício profissional de vigilantes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 5568/2026
Institui a Lei Nacional de Garantia do Pagamento Médico e de Continuidade Assistencial, dispõe sobre a prevenção do inadimplemento remuneratório de médicos por pessoas jurídicas que prestem, organizem, contratem, intermedeiem ou administrem serviços médicos, estabelece mecanismos de transparência…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5569/2026
Institui mecanismos de avaliação periódica da presença do Estado na atividade econômica, aperfeiçoa os procedimentos do Programa Nacional de Desestatização, fortalece a governança, a transparência e a profissionalização das empresas estatais e estabelece medidas de prevenção ao uso político dessas…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5570/2026
Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorismo, a ciência, a tecnologia e a inovação na educação básica; altera a Lei nº 9.394, de 20 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5571/2026
Institui diretrizes para a oferta subsidiária de vagas em instituições privadas de educação infantil, mediante custeio público por vaga ocupada, quando insuficiente a oferta da rede pública de creches, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5572/2026
Institui a Política Nacional de Educação Cívico-Militar na educação básica pública, estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento de escolas cívico-militares, dispõe sobre a cooperação federativa, a participação da comunidade escolar, a formação dos colaboradores, a proteção dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5573/2026
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para simplificar e conferir maior previsibilidade aos procedimentos de concessão, renovação e alteração de outorgas de direito de uso de recursos hídricos destinadas à irrigação agropecuária, estabelecer prazos e critérios proporcionais de análise e…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5574/2026
Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5575/2026
Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para estabelecer requisitos de fundamentação técnica, transparência e proporcionalidade para exigências administrativas estaduais, distritais e municipais que restrinjam o exercício de atividades econômicas classificadas como de baixo risco.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5559/2026
Estabelece regras gerais sobre garantia de acesso dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a instalações sanitárias, água potável e pontos de apoio durante a jornada de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 14/10/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wellington Fagundes (PL-MT) · página oficial - PL 5541/2026
Dispõe sobre a prevenção e a repressão ao assédio telefônico nas relações de consumo, estabelece limites para chamadas de telemarketing e cobrança e assegura direitos de identificação, oposição e rastreabilidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Motta (PDT-RS) · página oficial - PL 5543/2026
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 5544/2026
Institui a Lei Insalubridade Justa dos Agentes de Saúde, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a correta base de cálculo do adicional de insalubridade devido aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, vedar sua apuração sobre o salário mínimo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5545/2026
Institui a Política Nacional de Responsabilização Administrativa pelo Consumo de Drogas Ilícitas em Espaços Públicos, estabelece multa administrativa para a prática de consumo ostensivo de substâncias ilícitas em locais de uso comum do povo, disciplina a destinação vinculada dos valores arrecadados…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Tavares (PDT-RJ) · página oficial - PL 5546/2026
Dispõe sobre a incorporação de protocolos clínicos e de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde para tratamento da ataxia de Friedreich.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Lula da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 5547/2026
Altera a Lei nº 15.127, de 28 de abril de 2025, para disciplinar a doação, a coleta, o processamento, a confecção e a dispensação de próteses capilares a pacientes em tratamento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 5548/2026
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 5549/2026
Dispõe sobre a autonomia da gestante e da parturiente na escolha informada da via de parto, assegura o acesso à analgesia no parto vaginal, estabelece regras destinadas a impedir incentivos econômicos indevidos na assistência obstétrica, altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 5550/2026
Dispõe sobre a disponibilização e a utilização de canais institucionais de comunicação e sobre o registro das informações produzidas ou recebidas no exercício da função pública, no âmbito dos Poderes da União, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/10/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Campos (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.