Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 131 de 963- PL 4042/2024
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para fins de dispor sobre a patente em biotecnologia transgênica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marussa Boldrin (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 4044/2024
Altera o artigo 121, 146, 147-A, 150, 157, 158, e 351 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, para prever o aumento das penas no caso de crime cometido com emprego de arma de fogo furtada ou roubada de agente de segurança pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sargento Portugal (PODE-RJ) · página oficial - PL 336/2024
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4020/2024
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Luiz Couto (PT-PB) · página oficial - PL 3037/2023
Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3958/2023
Inscreve o nome de João Carlos de Oliveira, conhecido como João do Pulo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4191/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval de Salvador, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4402/2023
Confere o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate ao Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 650/2024
Confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao Município de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 162/2024
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 5121/2023
Confere o título de Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha ao Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4099/2023
Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, para incluir as agências de turismo receptivo entre as modalidades de agências de turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2621/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4002/2024
Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE) · página oficial - PLP 166/2024
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar n. 162, de 6 de abril de 2018, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Any Ortiz (PP-RS) · página oficial - PL 4004/2024
Proibição de Monitoramento de Cidadão sem Justificativa Legal pelo Ministério da Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial - PL 2285/2023
Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2079/2023
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4012/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4774/2019
Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/10/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.