Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 137 de 963- PL 3655/2024
Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada – LOSEP, Extingue a Nomenclatura “Vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada – AGESP,e altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rosângela Reis (PL-MG) · página oficial - PL 3658/2024
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o combate ao desmatamento, às queimadas, aos incêndios florestais, à desertificação e aos desastres naturais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Saullo Vianna (MDB-AM) · página oficial - PL 3662/2024
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3666/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Toninho Wandscheer (PP-PR) · página oficial - PDL 181/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária A Voz da Cidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Andaraí, Estado da Bahia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 3644/2024
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PEC 34/2024
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3652/2024
Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Célia Xakriabá (PSOL-MG) · página oficial - PL 3607/2024
Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Mano (PSB-CE) · página oficial - PL 3609/2024
Transfere para o domínio do Estado de Rondônia as terras pertencentes à União nele localizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Cristiane Lopes (PODE-RO) · página oficial - PL 3613/2024
Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 3619/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3622/2024
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, para tratar da incorporação do fator amazônico ao custo dos recursos destinados à Amazônia Legal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3630/2024
Institui obrigação de ressarcimento ao usuárioproporcional ao tempo de interrupção no fornecimento dos serviços de telecomunicações ao consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Duda Ramos (PODE-RR) · página oficial - PL 3633/2024
Cria a Rota Turística da Grande Belém, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Dra. Alessandra Haber (PODE-PA) · página oficial - PL 3634/2024
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/09/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Gabriel Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 3608/2024
Faculta ao contribuinte pessoa física efetuar, diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, tantas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso quantas forem as quotas do imposto a pagar que indicar.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Beto Martins (PL-SC) · página oficial - PL 3611/2024
Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PDL 136/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva Rodolfense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDL 179/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/09/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.